Jurista Ives Gandra Martins diz que prisão de réus da Kiss fere a Constituição

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Reprodução
Advogado e professor foi consultor da comissão constituinte que elaborou a Constituição Federal de 1988

Nesta semana, um dos mais respeitados juristas brasileiros, Ives Gandra Martins, 86 anos, divulgou vídeo no Instagram em que questiona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas as que mantêm presos os quatro réus do caso Kiss. Segundo ele, há casos inconstitucionais, como a prisão de pessoas que criticam o STF. Embora não cite nominalmente, o advogado e professor faz referência ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes por divulgar um vídeo com críticas aos ministros do Supremo.

Ao se juntar a outros juristas brasileiros que já se manifestaram no mesmo sentido, Ives Gandra citou como ilegal que os quatro réus da Kiss sigam presos, pois teriam direito de recorrer em liberdade. No vídeo, intitulado "A curiosa democracia brasileira", ele afirma que, embora os ex-sócios da Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, tenham sido condenados no júri popular a penas entre 18 e 22 anos, mantê-los presos após sentença em primeira instância fere a Constituição.

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O advogado lembrou que os condenados em primeira instância têm o direito de recorrer em liberdade. "Não se pode prender em primeira instância porque o clamor popular exige, tem de se cumprir a Constituição", argumenta o jurista, que foi um dos consultores da comissão constituinte que elaborou a Constituição de 1988.

O STF negou quatro pedidos de habeas corpus aos réus da Kiss. As decisões partiram dos ministros Luiz Fux, presidente do Supremo, e Dias Toffoli. Ambos estariam amparados em lei do Pacote Anticrime que prevê a prisão imediata de réus condenados em júri popular com penas superiores a 15 anos. A lei, contudo, está sendo contestada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no próprio STF, que ainda não julgou o mérito. 

"A impressão que tenho é que, embora tenham os ministros do Supremo a intenção de fazer prevalecer a democracia, não é essa a competência que a Constituição lhes deu. Digo isso porque, durante 20 meses, convivi aquele período (da constituinte), tive contato permanente com o senador relator da constituinte, com o presidente da constituinte, em audiências públicas, redigindo textos para eles, sendo consultado e comentando com Celso Bastos, em 12 mil páginas, em 15 volumes, a Constituição Brasileira", defende. 

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Junto com o também jurista Celso Ramos Bastos, Ives Gandra publicou o livro Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988, uma referência na área de estudos constitucionais no país.

As defesas de Elissandro e Mauro recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a decisão do STF de manter os réus presos.